Procedimento Comum Cível 5001488-61.2015.8.21.0019 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001488-61.2015.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52371474420248217000/TJRS

22/08/2024, 20:11

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/08/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1CIV

16/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 22:36

Remetidos os Autos - Custas - NHO1CIV -> CCALC

18/06/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

08/04/2024, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXSANDER KLEIN DIETER RÉU: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052899935 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo INTIMAÇÃO da parte ré COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA, CNPJ: 03705996000129 que a ação acima identificada foi Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001488-61.2015.8.21.0019/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXSANDER KLEIN DIETER em face de COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA, com fundamento no art.487, I e art.497 do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a liminar e: a) CONDENAR a ré `pa obrigação de fazer consistente na entrega do histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Médio,validade pela 2ª Coordenadoria Regional da Educação,no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil rerais) limitada ao valor atualizado da causa, com consolidação do período pretérito desde o deferimento da liminar e b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) corrigido pelo IPCA a contardo arbitramento,além de sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação..CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários aos Advogados do autor, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC.O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Novo Hamburgo, 17 de Janeiro de 2024. SERVIDOR: DANIEL FERNANDO GATTO LOUREIRO. JUIZ(A): MARCO ANTONIO PREIS.

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

17/01/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:58

SENTENÇA

•04/11/2023, 10:40

—

Advogados / Representantes(7)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52371474420248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1CIV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - Custas - NHO1CIV -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

Proferido despacho de mero expediente

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