Apelação Cível 5041123-95.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.705,00

Orgao julgador

Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MIGUEL JOSE DA COSTA

CPF 175.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV2

02/09/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

02/09/2024, 14:16

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/08/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/08/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabOABM -> Sec12CCiv

29/07/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

09/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1004

08/07/2024, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM

17/06/2024, 17:22

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 15:10

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 12:17

EXTRATO DE ATA

•22/04/2024, 17:55

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