Execução Fiscal 5000092-56.2013.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.898,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DA SILVA TAVARES

CPF

Reu

ANTONIO EDIR WESTPHAL

CPF

Reu

CONSTRUSUL - CONSTRUTORA DE REDES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

05/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

29/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/03/2025, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 17:52

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

05/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/05/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 15:01

29/04/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/03/2025, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

29/08/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

25/06/2024, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/04/2024, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JULIO CESAR DA SILVA TAVARES EXECUTADO: ANTONIO EDIR WESTPHAL EXECUTADO: CONSTRUSUL - CONSTRUTORA DE REDES ELETRICAS LTDA Local: Camaquã Data: 03/04/2024 EDITAL Nº 10057687320 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. INTIMAÇÃO da parte ré JULIO CESAR DA SILVA TAVARES, CPF: 56196016091, ANTONIO EDIR WESTPHAL, CPF: 27037134015 e CONSTRUSUL - CONSTRUTORA DE REDES ELETRICAS LTDA, CNPJ: 04232918000117 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros nos valores de R$ 46,70 + R$ 38,32 para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Camaquã, 3 de Abril de 2024. SERVIDOR(A): CLAUDIA RAMOS CANALI. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000092-56.2013.8.21.0007/RS

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

03/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO EDIR WESTPHAL)

03/04/2024, 10:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR DA SILVA TAVARES)

03/04/2024, 10:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

03/04/2024, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 19:01

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

26/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

06/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/12/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/09/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

21/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

19/09/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 11:03

Decisão Interlocutória

04/09/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

27/07/2023, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2023, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

13/06/2023, 15:21

Expedição de mandado - CM0007

13/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2023, 13:52

Expedição de ofício

27/12/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/12/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/12/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 12:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 07:51

Expedição de ofício - 1 carta

29/08/2022, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

27/06/2022, 07:47

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2022, 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLARO S.A. (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

08/06/2022, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

22/04/2022, 08:15

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

04/04/2022, 11:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

04/04/2022, 11:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

04/04/2022, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 16:03

Expedição de ofício - 4 cartas

18/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

22/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 00:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 08:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2021, 21:40

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

23/11/2020, 14:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 13:46