Execução Fiscal 5000065-86.2017.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 659,18

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

TEREZINHA VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Reu

ANA MARGARETE MARIANO PEREIRA

CPF

Reu

REGINA CELIA VASCONCELOS ESCARCELL

CPF

Reu

LUCIANA RIBEIRO VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS MEIRA

OAB/RS 126035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

TEREZINHA VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Reu

ANA MARGARETE MARIANO PEREIRA

CPF

Reu

REGINA CELIA VASCONCELOS ESCARCELL

CPF

Reu

LUCIANA RIBEIRO VARGAS

CPF

Reu

GERSON MARTINS ABREU

CPF

Reu

EVANY DOMINGUES DE SOUZA

CPF

Reu

DELTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADRIANA COSTA PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

30/05/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

30/05/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/05/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

29/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

29/05/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 106

27/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 15:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500293074

25/04/2025, 17:56

Todas as movimentações(122)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

30/05/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

30/05/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/05/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:54

29/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

29/05/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 106

27/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/04/2025, 15:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500293074

25/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/04/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

10/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/04/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255168733

29/03/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TEREZINHA VASCONCELOS DA SILVA (RS126035 - JULIANA CAMPOS MEIRA)

27/03/2025, 16:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZINHA VASCONCELOS DA SILVA)

27/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

27/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:27

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

25/03/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/02/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/05/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000658620178210022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: TEREZINHA VASCONCELOS DA SILVA Local: Pelotas Data: 04/04/2024 EDITAL Nº 10057760964 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 50000658620178210022. Partes: AUTOR(A) SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP e RÉ(U) TEREZINHA VASCONCELOS DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) TEREZINHA VASCONCELOS DA SILVA, CPF: 60297190091, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.972,21, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Pelotas, 04/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000065-86.2017.8.21.0022/RS

05/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

04/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/03/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 07:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/06/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

10/03/2023, 00:31

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

07/03/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 42

01/09/2022, 00:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

24/08/2022, 17:16

Expedição de mandado - CM0022

24/08/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2022, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/08/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

27/07/2022, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225224188

24/05/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/05/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/12/2021, 02:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/12/2021, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA CELIA VASCONCELOS ESCARCELL - EXCLUÍDA

15/09/2021, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERSON MARTINS ABREU - EXCLUÍDA

15/09/2021, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANA RIBEIRO VARGAS - EXCLUÍDA

15/09/2021, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANY DOMINGUES DE SOUZA - EXCLUÍDA

15/09/2021, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EXCLUÍDA

15/09/2021, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA MARGARETE MARIANO PEREIRA - EXCLUÍDA

15/09/2021, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA COSTA PINHO - EXCLUÍDA

15/09/2021, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

15/09/2021, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/08/2021, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 037/2021-P datado de 13/07/21.

13/07/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 18:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

21/06/2021, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANA LÚCIA PARADA DE MORAES (por substituição em 25/05/2021 12:10:51)

20/05/2021, 12:45

Expedição de mandado - CM0022

20/05/2021, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205239163

30/10/2020, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2020, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 20:13

Juntada - Íntegra do processo

27/07/2020, 13:31

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/07/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 20:13