Execução Fiscal 5001466-33.2020.8.21.0114 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.753,78

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS / RS

CNPJ

Autor

BASESW REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE TELES WITT

OAB/RS 085804·CPF·Representa: Autor

ANGELA NICOLE FUHR

OAB/RS 134922·CPF·Representa: Autor

EVERLI BIER WINGERT

OAB/RS 114217·CPF·Representa: Autor

FELIPE CATANI

OAB/RS 089829·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINE TELES WITT

OAB/RS 085804·CPF·Representa: Autor

ANGELA NICOLE FUHR

OAB/RS 134922·CPF·Representa: Autor

EVERLI BIER WINGERT

OAB/RS 114217·CPF·Representa: Autor

FELIPE CATANI

OAB/RS 089829·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2025, 15:53

Todas as movimentações(88)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 18:21

17/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/10/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BASESW REPRESENTACOES LTDA)

24/09/2025, 20:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NVP1CIV

24/09/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos - NVP1CIV -> URCAJUD

05/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50002376220258210114

30/01/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/07/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 21:43

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50014663320208210114.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS EXECUTADO: BASESW REPRESENTACOES LTDA Local: Nova Petrópolis Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10052991450 Edital de citaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis. Processo: 50014663320208210114. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS e EXECUTADO(A) BASESW REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 23352723000155. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) BASESW REPRESENTACOES LTDA para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.753,78, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2020/3148, datado de 30/09/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVA PETRÓPOLIS, 19/01/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001466-33.2020.8.21.0114/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 09:02

Decisão Interlocutória

17/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 31

18/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

26/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NVP1CIV

21/09/2023, 00:31

Remetidos os Autos - NVP1CIV -> URCAJUD

16/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

22/09/2022, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: THIAGO SEBBEN DE SOUZA (por substituição em 13/09/2022 12:37:05)

19/08/2022, 18:28

Expedição de mandado - CM0114

19/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225083670

03/03/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/01/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:49