Execução Fiscal 5007843-94.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.290,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA DA ROSA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

10/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

04/07/2025, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

04/07/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/07/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 09:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50601593720258217000/TJRS

09/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

10/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

04/07/2025, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

04/07/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:50

02/07/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 09:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50601593720258217000/TJRS

09/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

20/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50601593720258217000/TJRS

12/03/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 87 Número: 50601593720258217000/TJRS

12/03/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/01/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/01/2025, 09:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52170788820248217000/TJRS

28/11/2024, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52170788820248217000/TJRS

02/10/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/09/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/08/2024, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52170788820248217000/TJRS

07/08/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52170788820248217000/TJRS

06/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/07/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/03/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/02/2024, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50078439420188210015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: RITA DE CASSIA DA ROSA COELHO Local: Gravataí Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10052995715 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50078439420188210015. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS e RÉ(U) RITA DE CASSIA DA ROSA COELHO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RITA DE CASSIA DA ROSA COELHO, CPF: 69051330006, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.290,36, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 7002/2017 - 7003/2017 e 7004/2017, datado de 11/12/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Gravataí, 19/01/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007843-94.2018.8.21.0015/RS

22/01/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

30/07/2023, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 31

03/04/2023, 08:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/11/2022, 06:15

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

14/11/2022, 18:59

Decisão Interlocutória

14/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/11/2022, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

19/07/2022, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

13/07/2022, 13:48

Expedição de mandado - CM0015

13/07/2022, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225306886

30/06/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 15

23/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

08/02/2022, 08:30

Juntada de íntegra do processo

08/02/2022, 08:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

24/09/2021, 17:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 11:22

SENTENÇA

•21/06/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 15:04