Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000969-02.2021.8.21.0076 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.525,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tupanciretã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Felipe Brasil Santos

Partes do Processo

ROSANGELA VIANA BASSEDONE

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO VIANA ALENCAR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LILIANE BRAGA LUZ OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE TREIN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LILIANE BRAGA LUZ OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE TREIN

CPF·Representa: Autor

WILLIAM JOSÉ DA SILVA ANDREATTA

OAB/RS 070083·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS 036425·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE JARDIM DO NASCIMENTO

OAB/RS 091158·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

29/07/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/07/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

11/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

13/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/06/2025, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 11:11

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

29/07/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 11:05

SENTENÇA

•12/12/2024, 18:11

11/07/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

11/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

13/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/06/2025, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

14/05/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/04/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

09/03/2025, 08:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

09/03/2025, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/02/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

05/02/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

22/01/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/12/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 18:11

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/10/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

24/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/09/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

27/09/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

25/09/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/07/2024, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

26/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/07/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

16/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/07/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TPE1CIV1J para TPE1JE1J)

10/07/2024, 13:29

Recebidos os autos - TJRS -> TPE1CIV Número: 50009690220218210076/TJRS

07/06/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ROSANGELA VIANA BASSEDONE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: CARLOS EDUARDO VIANA ALENCAR (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ / RS (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAM JOSÉ DA SILVA ANDREATTA PROCURADOR(A): FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA DURO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS Presidente 80 - 8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL julgará em SESSÃO PRESENCIAL, A REALIZAR-SE EM 18 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, NA SALA 808, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565), ou na sessão subsequente (ART. 935 DO CPC E ARTS. 214 DO RITJRS) OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A forma e as hipóteses de cabimento de sustentação oral estão previstos no CPC e no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Apelação Cível Nº 5000969-02.2021.8.21.0076/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS

08/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009690220218210076/TJRS

17/01/2024, 12:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TPE1CIV -> TJRS

09/01/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 105

03/11/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

31/10/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:39

Decisão Interlocutória

02/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/05/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

19/05/2023, 11:27

Decisão Interlocutória

13/05/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/04/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

06/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 08:49

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

14/03/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/11/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

20/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/04/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/11/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/11/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2021, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/10/2021, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/10/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2021, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/10/2021, 14:25

Expedição de ofício

26/10/2021, 14:23

Expedição de ofício

26/10/2021, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SERGIO RICARDO MARCANTH CAPPELLARI (por substituição em 26/10/2021 16:21:11)

26/10/2021, 14:00

Expedição de mandado - Plantão - CM0076

26/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2021, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

25/10/2021, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2021, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/09/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2021, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/08/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/08/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2021, 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2021, 16:41

Expedição de ofício

11/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2021, 17:17

Expedição de ofício

06/08/2021, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/08/2021, 16:19

Expedição de mandado - Plantão - CM0076

04/08/2021, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THAMIRES PEREIRA SONAGLIO (por substituição em 04/08/2021 16:15:03)

04/08/2021, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 14:16

Expedição de mandado - CM0076

04/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 22:40

SENTENÇA

•27/03/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 13:52