Execução Fiscal 5012440-60.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.192,02

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MAB SERVICOS DE PORTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/04/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/03/2026, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Indisponibilidade

03/12/2025, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/04/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:26

17/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/03/2026, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Indisponibilidade

03/12/2025, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAB SERVICOS DE PORTARIA LTDA)

15/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/05/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAB SERVICOS DE PORTARIA LTDA)

06/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

06/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/01/2025, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

24/09/2024, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

24/09/2024, 09:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

24/09/2024, 09:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2024, 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MAB SERVICOS DE PORTARIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057644177 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MAB SERVICOS DE PORTARIA LTDA, CNPJ: 04989039000134 Objeto: CITAÇÃO de MAB SERVICOS DE PORTARIA LTDA, CNPJ: 04989039000134 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 947558377320), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 12.192,02 Novo Hamburgo, 02/04/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012440-60.2019.8.21.0019/RS

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

04/04/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/03/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

21/02/2024, 13:09

Juntada de certidão

16/02/2024, 08:11

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/02/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

29/01/2024, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2023, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

30/08/2023, 18:04

Expedição de mandado - CM0019

30/08/2023, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235302894

02/06/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

25/04/2022, 10:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2022, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 19:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:27

Juntada de íntegra do processo

16/04/2021, 17:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/12/2020, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:53