Execução Fiscal 5001520-74.2016.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.593,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

HUDSON LUIS SECCO

CPF

Reu

ARGEU LUIZ SECCO

CPF

Reu

HS SISTEMAS DE QUALIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARNI MARIA ZAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

11/03/2026, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2026, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/01/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/11/2025, 16:40

Todas as movimentações(103)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:39

06/05/2026, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

11/03/2026, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2026, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/01/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 19:26

Acolhida exceção de pré-executividade

15/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/11/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

03/10/2024, 19:29

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

24/09/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/09/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

07/09/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/08/2024, 16:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

27/07/2024, 08:35

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50005817020118210005

26/06/2024, 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/06/2024, 14:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50015207420168210005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: HUDSON LUIS SECCO EXECUTADO: HS SISTEMAS DE QUALIDADE LTDA EXECUTADO: ARGEU LUIZ SECCO Local: Bento Gonçalves Data: 05/04/2024 EDITAL Nº 10057867747 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 50015207420168210005. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS e RÉ(U) HUDSON LUIS SECCO e HS SISTEMAS DE QUALIDADE LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) HUDSON LUIS SECCO, CPF: 48439096968, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.593,69, atualizada até 28/10/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. BENTO GONÇALVES/RS, 05/04/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001520-74.2016.8.21.0005/RS

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2023, 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

22/12/2023, 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2023, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

23/10/2023, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2023, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

25/08/2023, 14:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BGV3CIV1J para BGV1CIV1J)

23/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 22:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005817020118210005/RS referente ao evento 21

16/08/2023, 18:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2023, 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

05/06/2023, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

03/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

28/02/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/12/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:24

Juntada de íntegra do processo

28/10/2022, 19:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV3CIV

28/10/2022, 19:11

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> NUCDIGLOC

03/02/2022, 11:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/03/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 15:24