Execução Fiscal 5000212-03.2016.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.657,40

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

TORRES BOX ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAMIRA MAHMUD TASCA

CPF

Reu

ODAIR IRINEU TASCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARNI MARIA ZAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/05/2026, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

15/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

11/05/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

11/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 137

07/05/2026, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

29/04/2026, 17:32

Expedição de mandado - CM0005

29/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/04/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 09:27

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/05/2026, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

15/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 13:53

14/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

11/05/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

11/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 137

07/05/2026, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

29/04/2026, 17:32

Expedição de mandado - CM0005

29/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/04/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

10/04/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

29/03/2026, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265107431

27/02/2026, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMIRA MAHMUD TASCA)

23/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

23/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

20/01/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2026, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2025 13:40:58)

10/11/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/10/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

29/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/10/2025, 00:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

01/10/2025, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/09/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 98

04/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

27/08/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLOVE MINOZZO - EXCLUÍDA

26/08/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 08:28

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2025, 17:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2025, 06:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 15:04:41)

05/05/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

12/02/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/12/2024, 07:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50178584520248210005

12/12/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/12/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

29/11/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246069141

22/11/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 12:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TORRES BOX ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME)

19/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

19/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

16/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/09/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

09/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/06/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:14

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50001491220158210005

25/04/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002120320168210005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: TORRES BOX ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME EXECUTADO: SAMIRA MAHMUD TASCA EXECUTADO: ODAIR IRINEU TASCA Local: Bento Gonçalves Data: 05/04/2024 EDITAL Nº 10057870295 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 50002120320168210005. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS e RÉ(U) ODAIR IRINEU TASCA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) TORRES BOX ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME, CNPJ: 11265656000152, SAMIRA MAHMUD TASCA, CPF: 36388610072 e ODAIR IRINEU TASCA, CPF: 28170520053 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.657,40, datado de 09/05/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. BENTO GONÇALVES, 05/04/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000212-03.2016.8.21.0005/RS

08/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2024, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 41

09/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

03/01/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

11/12/2023, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2023, 14:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

10/10/2023, 09:37

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

06/10/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/09/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 16:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

10/04/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

28/03/2023, 11:40

Expedição de mandado - CM0005

28/03/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 11:39

Expedição de mandado - CM0005

28/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 08:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/12/2022, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

19/12/2022, 08:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

19/12/2022, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/10/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

11/10/2022, 23:30

Juntada de íntegra do processo

11/10/2022, 23:30

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

01/02/2022, 14:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:22