Execução Fiscal 5000013-96.2004.8.21.0135 - TJRS

Execução Fiscal 5000013-96.2004.8.21.0135 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235890452 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

12/09/2024, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51455811420248217000/TJRS

05/06/2024, 16:29

Baixa Definitiva

05/06/2024, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2024

05/06/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/03/2024 Prazo de citação/intimação: 28/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000013-96.2004.8.21.0135.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAPEJARA EXECUTADO: FLAVIO DOS SANTOS Local: Tapejara Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053005234 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tapejara. Processo: 5000013-96.2004.8.21.0135. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TAPEJARA e RÉ(U) FLAVIO DOS SANTOS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré FLAVIO DOS SANTOS, CPF: 95819878000, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50000139620048210135, conforme dispositivo que segue: "(...) 3. DISPOSITIVO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000013-96.2004.8.21.0135/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE TAPEJARA contra FLAVIO DOS SANTOS, com resolução de mérito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente com fundamento no art. 487, inciso II e art. 924, V, ambos do CPC c/c art. 40 da LEF. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor de FLAVIO DOS SANTOS, referente ao bloqueio do evento 3, PROCJUDIC3, página 26, com as devidas correções. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, com base no princípio da causalidade. Nada mais sendo requerido, arquive-se com a devida baixa." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Tapejara/RS, 19/01/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(ÍZA): NUBIA DE MIRANDA FRIAS.

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos - CCALC -> TJA1CIV

27/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TJA1CIV -> CCALC

19/10/2023, 05:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TJA1CIV

19/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - TJA1CIV -> URCAJUD

14/10/2023, 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

19/09/2023, 03:06

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:57

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