Execução Fiscal 5019759-84.2021.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.439,55

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

CHIMENE E MACHADO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265250063 (Recolhimento de Condução)

18/04/2026, 10:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:21

Decisão Interlocutória

13/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 10:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHIMENE E MACHADO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.)

26/09/2025, 21:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

26/09/2025, 21:52

Todas as movimentações(72)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265250063 (Recolhimento de Condução)

18/04/2026, 10:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:20

24/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:21

Decisão Interlocutória

13/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 10:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHIMENE E MACHADO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.)

26/09/2025, 21:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

26/09/2025, 21:52

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

22/09/2025, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/04/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/03/2025, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50197598420218210027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: CHIMENE E MACHADO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA. Local: Santa Maria Data: 05/04/2024 EDITAL Nº 10057891712 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 50197598420218210027. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS e RÉ(U) CHIMENE E MACHADO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CHIMENE E MACHADO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA., CNPJ 06117281000143, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 11.439,55, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 3731/2021 a 3737/2021 e 3670/2021 a 3676/2021, datado de 27/08/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. SANTA MARIA, 05/04/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019759-84.2021.8.21.0027/RS

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/03/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 11:11

Decisão Interlocutória

26/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2023, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 29

19/09/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

15/09/2023, 00:32

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

12/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 10:05

Decisão Interlocutória

08/09/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/06/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/12/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

19/12/2022, 09:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/06/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 07:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/12/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:23