Execução Fiscal 5012551-96.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.368,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

INCOMEBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MERCADORIAS BASICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FERNANDES SACCHETT

OAB/RS 051080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51010628020268217000/TJRS

31/03/2026, 16:41

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

23/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

13/02/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

13/02/2026, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

12/02/2026, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/01/2026, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

12/01/2026, 09:15

Todas as movimentações(171)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51010628020268217000/TJRS

31/03/2026, 16:41

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

23/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:37

13/02/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

13/02/2026, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

12/02/2026, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/01/2026, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

12/01/2026, 09:15

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

21/08/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

31/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/07/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/07/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/06/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

09/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/04/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

22/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

01/04/2025, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/02/2025, 13:35

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/01/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

06/11/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/10/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/08/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

28/08/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

27/08/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2024, 18:48

Expedição de ofício

01/08/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2024, 15:56

Expedição de ofício

16/07/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/07/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

01/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500301064

28/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/06/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

14/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 03:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245636161

04/05/2024, 09:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2024, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50125519620238210021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: INCOMEBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MERCADORIAS BASICAS LTDA Local: Passo Fundo Data: 05/04/2024 EDITAL Nº 10057894524 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30(trinta) dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Prazo de: 30 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50125519620238210021. Partes: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS e INCOMEBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MERCADORIAS BASICAS LTDA. Objeto: Intimação de INCOMEBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MERCADORIAS BASICAS LTDA, CNPJ: 92014919000152 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO BRADESCO S.A, no(s) montante(s) de R$ 502,40, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Porto Alegre, 05/04/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012551-96.2023.8.21.0021/RS

08/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/04/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/03/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

19/03/2024, 10:34

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

15/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/03/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/03/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/12/2023, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

04/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

02/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

28/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/09/2023, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/09/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

15/09/2023, 00:33

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

12/09/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/09/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

06/09/2023, 14:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

08/07/2023, 09:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:38

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 13:47

SENTENÇA

•28/08/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 18:43

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 13:47

SENTENÇA

•28/08/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:20