Execução Fiscal 5000416-11.2014.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.123,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

PAULA DANIELE FIGUEIREDO PEREIRA

OAB/RS 060552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

29/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

28/04/2026, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/10/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/10/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 23:01

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

29/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

28/04/2026, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 23:20

27/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/11/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/10/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/10/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 23:01

Remetidos os Autos - CCALC -> TES2CIV

22/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES2CIV -> CCALC

28/08/2025, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/07/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

31/05/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:52

Recebidos os autos - TJRS -> TES2CIV Número: 50004161120148210072/TJRS

02/04/2025, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004161120148210072/TJRS

05/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES2CIV -> TJRS

24/01/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/11/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2024 até 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2024-DF

23/10/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/10/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:35

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

24/01/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50004161120148210072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: IMOBILIARIA SOLAR LTDA Local: Torres Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053040761 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 50004161120148210072. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TORRES/RS e RÉ(U) IMOBILIARIA SOLAR LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) IMOBILIARIA SOLAR LTDA, CNPJ: 89279301000100 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 10.123,11, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 9237, 9236, 9235, 9234, 9233, 9232, 9231, 9230, 9229, 9228, 9227, 9226, 9225, 9224, 9223, 9222, 9221, 9220, 9219, 9218, 9217, 9216, 9215, 9214, 9213, 9212, datado de 27/11/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. <<COMARCA DE TORRES>>, 19/01/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000416-11.2014.8.21.0072/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 14:12

Decisão Interlocutória

15/01/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/07/2023, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:04

Decisão Interlocutória

10/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

16/06/2022, 07:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

16/06/2022, 07:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022, 18:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 17:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 10:30

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/03/2022, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV

28/01/2022, 19:41

Juntada de íntegra do processo

28/01/2022, 19:41

Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC

14/12/2021, 18:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/12/2020, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 15:52

SENTENÇA

•10/10/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 18:03