Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5001702-85.2020.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nonoai

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

VANDREI LUCIO DOS SANTOS

CPF 045.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANO LUIS DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO SANTOS FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

28/06/2025, 14:57

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: VANDREI LUCIO DOS SANTOS Local: Nonoai Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053042333 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 30 (trinta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) VANDREI LUCIO DOS SANTOS, CPF: 04588892029, nascido(a)(s) em 06/06/2000, filho(a)(s) de e de ELIA ROSA LUCIO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a punibilidade face a prescrição, prolatada na data de 07/03/2023, para o fim de CONDENAR o réu VANDREI LUCIO DOS SANTOS. Nonoai, 19 de Janeiro de 2024 Servidor: FELIPE CANALLES STRELAU. Juiz: ⁣MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA. Edital 80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001702-85.2020.8.21.0113/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/09/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/09/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

16/03/2023, 15:41

Expedição de mandado - CM0113

10/03/2023, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 13:42

SENTENÇA

•07/03/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:16

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