Apelação / Remessa Necessária 5003382-02.2017.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Rosana Broglio Garbin

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

TELMA OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

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WANDINEI GONÇALVES DE LIMA

CPF

Autor

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Autor

JURANDA TEREZA QUADROS DE LIMA

CPF

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LIMA

Autor

Advogados / Representantes

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL

OAB/RS 117540·CPF·Representa: Autor

MARIA LISETTE AMBOS DA SILVA

OAB/RS 022388·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MORAES TRINDADE

OAB/RS 032213·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DONAY SCHERER

OAB/RS 051091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TELMA OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

WANDINEI GONÇALVES DE LIMA

CPF

Autor

CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Autor

JURANDA TEREZA QUADROS DE LIMA

CPF

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LIMA

Autor

PAMELA OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Autor

VANDERLEI GIOVANI QUADROS DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL

OAB/RS 117540·CPF·Representa: Autor

MARIA LISETTE AMBOS DA SILVA

OAB/RS 022388·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MORAES TRINDADE

OAB/RS 032213·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DONAY SCHERER

OAB/RS 051091·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARTINS TOLOTTI

CPF·Representa: Réu

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB/RS 068429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245699301

28/06/2024, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1

21/06/2024, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

21/06/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

21/06/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

23/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 182

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177, 178, 179 e 180

08/05/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177, 178, 179 e 180

07/05/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

30/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:08

Todas as movimentações(192)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245699301

28/06/2024, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1

21/06/2024, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

21/06/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

21/06/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 10:00

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 22:03

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legal

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23/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 182

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177, 178, 179 e 180

08/05/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177, 178, 179 e 180

07/05/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

30/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabRBG -> Sec17CCiv

24/04/2024, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 22:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:30</b>

08/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 514

05/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec17CCiv -> GabRBG

20/03/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164, 160, 163 e 165

20/03/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164 e 165

18/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

14/03/2024, 09:03

Outras decisões

14/03/2024, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

12/03/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

12/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

24/01/2024, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146, 141, 145 e 147

19/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/12/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 148

13/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:45

Outras decisões

06/12/2023, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

06/12/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

29/11/2023, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125, 126, 123, 128, 127 e 129

22/11/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

21/11/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 131

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/11/2023, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

03/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabRBG -> Sec17CCiv

26/10/2023, 22:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/10/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2023, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:30:00</b>

17/10/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 10

16/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

09/10/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

07/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106, 105 e 107

28/09/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/09/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107

26/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:34

Outras decisões

19/09/2023, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

19/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

28/06/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - PETIÇÃO - 19/06/2023 16:06:34)

28/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

28/06/2023, 08:25

Outras decisões

28/06/2023, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

10/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/05/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

10/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:44

Outras decisões

19/04/2023, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

19/04/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

02/03/2023, 17:48

Remetidos os Autos - DProc -> GabRBG

24/02/2023, 15:08

Remetidos os Autos - VICE1 -> DProc

24/02/2023, 14:08

Remetidos os Autos - DProc -> VICE1

07/02/2023, 15:11

Remetidos os autos com dúvida/conflito de competência - Sec17CCiv -> DProc

06/02/2023, 16:32

Outras decisões

06/02/2023, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

06/02/2023, 14:36

Remetidos os Autos - DProc -> GabRBG

03/02/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio - (AJALR para RBG)

03/02/2023, 10:58

Alterado o assunto processual

03/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos - VICE1 -> DProc

03/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos - DProc -> VICE1

20/01/2023, 12:21

Remetidos os autos com dúvida/conflito de competência - Sec21CCiv -> DProc

20/01/2023, 08:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAJALR -> Sec21CCiv

19/01/2023, 19:52

Remetidos os Autos - DProc -> GabAJALR

09/01/2023, 18:03

Alterado o assunto processual

09/01/2023, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBG para AJALR)

09/01/2023, 18:02

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec17CCiv -> DProc

09/01/2023, 16:29

Retirado de pauta

03/01/2023, 20:01

Declarada incompetência

03/01/2023, 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

03/01/2023, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

13/12/2022, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 13:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 15

13/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/12/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:26

Retirado de pauta

16/11/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

16/11/2022, 15:38

Outras decisões

16/11/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2022, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1112

10/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

02/06/2022, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/05/2022, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

13/05/2022, 18:05

Outras decisões

13/05/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

19/01/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 18, 21 e 23

19/01/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 18:47

Outras decisões

03/12/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

03/12/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

03/12/2021, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/12/2021, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2022

01/12/2021, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 05/2021-OE

25/11/2021, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022

25/11/2021, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

25/11/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2021, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

11/11/2021, 14:27

Outras decisões

11/11/2021, 14:27

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRBG

10/11/2021, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EFN para RBG)

10/11/2021, 15:21

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

09/11/2021, 13:25

Remetidos os Autos - GabEFN -> DProc

09/11/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:36

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:54

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:01

OUTROS

•14/04/2023, 17:38

OUTROS

•14/04/2023, 17:38

PETIÇÃO

•14/04/2023, 17:38

DESPACHO

•24/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:36

DESPACHO

•03/02/2023, 09:43

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 10:00

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:36

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:54

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:01

OUTROS

•14/04/2023, 17:38

OUTROS

•14/04/2023, 17:38

PETIÇÃO

•14/04/2023, 17:38

DESPACHO

•24/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:36

DESPACHO

•03/02/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 19:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/01/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 14:27