Execução Fiscal 5029241-80.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.525,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MEEPS COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SERGIO NODARI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOSCHANG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Indisponibilidade

04/03/2026, 21:58

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 107

26/11/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:58

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 19:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/09/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:28

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Indisponibilidade

04/03/2026, 21:58

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:28

26/11/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:58

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 19:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/09/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

06/07/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/03/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/02/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

10/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:49

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

30/10/2024, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEEPS COMERCIO ELETRONICO LTDA)

30/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/10/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:39

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

04/10/2024, 16:39

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

04/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/07/2024, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: MEEPS COMERCIO ELETRONICO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 18/01/2024 EDITAL Nº 10052911324 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: MEEPS COMERCIO ELETRONICO LTDA, CNPJ: 02585167000197 Objeto: CITAÇÃO de MEEPS COMERCIO ELETRONICO LTDA, CNPJ: 02585167000197 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 468586712921), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.525,91 Novo Hamburgo, 18/01/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029241-80.2021.8.21.0019/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/01/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 20:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

04/01/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/11/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

11/09/2023, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

01/09/2023, 18:49

Expedição de mandado - CM0019

01/09/2023, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235231822

15/06/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/04/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/01/2023, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

27/07/2022, 07:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/06/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

21/03/2022, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2022, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 08:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:26