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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.587,56

Orgao julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA

CNPJ 93.***.***.0001-33

Autor

ELIZIANE REGINA ALVES AGUIAR

CPF 528.***.***-87

Reu

RCA SECURITIZADORA S/A.

CNPJ 28.***.***.0001-05

Reu

ELIZIANE REGINA ALVES AGUIAR

CNPJ 34.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

KELLY JULIANA TELES DOS SANTOS

OAB/RS 104354•Representa: ATIVO

CRISTIANO GIONGO

OAB/RS 051857•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS 105458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

13/03/2026, 00:11

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

legal