Execução Fiscal 5028132-31.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.256,60

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

VERNER RODRIGUES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

01/04/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

31/01/2025, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

02/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

01/04/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:19

04/02/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

31/01/2025, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

02/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERNER RODRIGUES DA SILVA)

01/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

01/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 16:18

Decisão Interlocutória

13/09/2024, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/08/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:24

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

21/08/2024, 19:24

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

21/08/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/08/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/07/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: VERNER RODRIGUES DA SILVA Local: Novo Hamburgo Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053057709 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: VERNER RODRIGUES DA SILVA, CNPJ: 11819882000138 Objeto: CITAÇÃO de VERNER RODRIGUES DA SILVA, CNPJ: 11819882000138 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 831814387221), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.256,60 Novo Hamburgo, 19/01/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028132-31.2021.8.21.0019/RS

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/01/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 19:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

04/09/2023, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

01/09/2023, 18:54

Expedição de mandado - CM0019

01/09/2023, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235353878

15/06/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/05/2022, 06:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/12/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:32