Execução Fiscal 5008422-59.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.429,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

F. DOS SANTOS PEREIRA ESQUADRIAS METALICAS

CNPJ

Reu

FABIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

09/12/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

07/10/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F. DOS SANTOS PEREIRA ESQUADRIAS METALICAS)

07/10/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO DOS SANTOS PEREIRA)

07/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

07/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:01

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 12:57

09/12/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

09/12/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

07/10/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F. DOS SANTOS PEREIRA ESQUADRIAS METALICAS)

07/10/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO DOS SANTOS PEREIRA)

07/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

07/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

01/10/2025, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

25/06/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

08/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/04/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500246191

03/04/2025, 17:49

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

03/04/2025, 15:13

Expedição de Alvará

03/04/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

02/04/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

01/04/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

14/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

31/01/2025, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: F. DOS SANTOS PEREIRA ESQUADRIAS METALICAS Local: Novo Hamburgo Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053057685 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAEXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital:30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RSParte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RSParte Executada: F. DOS SANTOS PEREIRA ESQUADRIAS METALICASObjeto: INTIMAÇÃO de F. DOS SANTOS PEREIRA ESQUADRIAS METALICAS, CNPJ: 10777836000150, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e/ou embargar a respeito da penhora realizada em seus ativos financeiros (evento 59) (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 746305791520), Novo Hamburgo, 19/01/2024Servidor: Carlos Eduardo Soares, Gestor Judiciário.Juiz de Direito: Daniel Pellegrino Kredens. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008422-59.2020.8.21.0019/RS

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/01/2024, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

18/01/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/01/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

17/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/01/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

16/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

13/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236555821

04/09/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2023 16:39:51)

28/08/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

18/08/2023, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/03/2023, 02:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/03/2023, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2022, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:44

Decisão Interlocutória

12/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/04/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2022, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/01/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/07/2021

23/07/2021, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/07/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/07/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 22:24

Expedição de mandado - CM0019

16/06/2021, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

16/06/2021, 21:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215056227

26/03/2021, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/03/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/01/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/01/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/01/2021, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/01/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:22

Remetidos os Autos - CCE -> NHO4CIV

18/12/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:01

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> CCE

14/12/2020, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2020, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

13/10/2020, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/08/2020, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/08/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 10:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/08/2020, 06:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

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