Execução Fiscal 5024940-90.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.122,67

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

TRANSFUCULO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ALVES

OAB/RS 034193·CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:09

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Indisponibilidade

03/12/2025, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:42

13/04/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:09

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Indisponibilidade

03/12/2025, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSFUCULO TRANSPORTES LTDA)

11/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

11/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/01/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/01/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 01:01

Decisão Interlocutória

13/08/2024, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/08/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/06/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: TRANSFUCULO TRANSPORTES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10053057673 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: TRANSFUCULO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07247977000157 Objeto: CITAÇÃO de TRANSFUCULO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07247977000157 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 868869642321), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.122,67 Novo Hamburgo, 19/01/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024940-90.2021.8.21.0019/RS

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/01/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

31/12/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/10/2023, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

16/09/2023, 13:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2023, 00:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

27/06/2023, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

09/05/2023, 13:23

Expedição de mandado - CM0019

09/05/2023, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235206844

20/04/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/03/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/02/2023, 09:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

15/09/2022, 07:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2022, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

05/08/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2022, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/06/2022, 11:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

14/03/2022, 10:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2022, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/02/2022, 07:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 12:52