Execução Fiscal 5000728-10.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.200,54

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ACADEMIA IRON BROTHERS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265334138 (Recolhimento de Condução)

25/04/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

15/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/10/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 79

17/12/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265334138 (Recolhimento de Condução)

25/04/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:20

15/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/10/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 79

17/12/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

23/10/2024, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ACADEMIA IRON BROTHERS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 04/04/2024 EDITAL Nº 10057803981 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ACADEMIA IRON BROTHERS LTDA, CNPJ: 23218157000193 Objeto: CITAÇÃO de ACADEMIA IRON BROTHERS LTDA, CNPJ: 23218157000193 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 863009096120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 9.200,54 Novo Hamburgo, 04/04/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000728-10.2018.8.21.0019/RS

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

08/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 62

28/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/02/2024, 13:37

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

09/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/02/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

02/10/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

30/08/2023, 17:58

Expedição de mandado - CM0019

30/08/2023, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235356444

07/06/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

30/05/2022, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2022, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

31/03/2022, 07:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/01/2022, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

03/06/2021, 07:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2021, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

23/03/2021, 07:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

23/03/2021, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/03/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 16

01/03/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 09:19

Remetidos os Autos - CCE -> NHO4CIV

26/02/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:17

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> CCE

23/02/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2021, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/02/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

17/02/2021, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2021, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

18/11/2020, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 14:13

Juntada de íntegra do processo

03/09/2020, 18:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/09/2020, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:17