Execução Fiscal 5004610-24.2020.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.675,04

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

LIMI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265017394

16/01/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

15/01/2026, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/11/2025, 00:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50002189020108210014/RS

02/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/10/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:35

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265017394

16/01/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

15/01/2026, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 09:18

13/11/2025, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/11/2025, 00:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50002189020108210014/RS

02/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/10/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 00:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

04/07/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/05/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/02/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

14/02/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:35

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:34

Decisão Interlocutória

21/01/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002189020108210014/RS referente ao evento 45

14/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/07/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/07/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

13/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/04/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/02/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/01/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50046102420208210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: LIMI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Local: Esteio Data: 22/01/2024 EDITAL Nº 10053112782 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30__ Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50046102420208210014. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) LIMI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LIMI S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, CNPJ: 92729276000123 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.675,04, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2020/625, datado de 26/11/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTEIO, 22/01/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004610-24.2020.8.21.0014/RS

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 00:17

Decisão Interlocutória

18/01/2024, 00:17

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

17/10/2023, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/09/2023, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 19:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

13/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

06/06/2023, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/04/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

02/01/2023, 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

14/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022, 16:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/10/2022, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

17/08/2022, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 17:55

Expedição de mandado - CM0001

18/07/2022, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225328280

08/07/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/01/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

08/10/2021, 06:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

21/09/2021, 06:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2021, 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2021, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/04/2021, 09:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 02/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

02/02/2021, 07:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 20:38