Execução Fiscal 5000466-04.2013.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 867,42

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

LUCAS FERREIRA NOBRE

CPF

Reu

J.F.N. CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRA SILVA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50028987320258210159/RS

13/05/2026, 21:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002898-73.2025.8.21.0159/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

06/05/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50028987320258210159/RS

13/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 13:13

Todas as movimentações(97)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50028987320258210159/RS

13/05/2026, 21:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002898-73.2025.8.21.0159/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

06/05/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50028987320258210159/RS

13/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALESSANDRA SILVA DE LIMA)

03/03/2026, 10:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J.F.N. CONSTRUCOES LTDA - ME)

03/03/2026, 10:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS FERREIRA NOBRE)

03/03/2026, 10:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

03/03/2026, 10:48

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

27/02/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:14

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/01/2026, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/12/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/10/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 09/09/2025 23:40:37)

10/09/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 15:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50028987320258210159/RS referente ao evento 3

18/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50028987320258210159

10/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:11

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

14/09/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/07/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50004660420138210159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: LUCAS FERREIRA NOBRE EXECUTADO: J.F.N. CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: ALESSANDRA SILVA DE LIMA Local: Teutônia Data: 08/04/2024 EDITAL Nº 10058025695 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 50004660420138210159. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS e RÉ(U) LUCAS FERREIRA NOBRE, J.F.N. CONSTRUCOES LTDA - ME e ALESSANDRA SILVA DE LIMA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUCAS FERREIRA NOBRE, CPF: 03104112037, J.F.N. CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 10745004000152 e ALESSANDRA SILVA DE LIMA, CPF: 01765768004 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 867,42, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1719/2013, 1720/2013 e 1721/2013, datado de 19/12/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Teutônia, RS, 08/04/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000466-04.2013.8.21.0159/RS

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

08/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 01:21

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/03/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 11:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

03/09/2022, 01:13

Juntada de íntegra do processo

03/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

30/11/2021, 18:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/07/2021, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2023, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 15:31

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•06/05/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2023, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 11:41