Execução Fiscal 5002511-79.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.712,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

WEICOLO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

CLAUDIO FURTADO DA CRUZ JOBIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/03/2026, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

22/03/2026, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 16:47

Decisão Interlocutória

26/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/02/2026, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/11/2025, 16:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 15:29

Expedição de mandado - CM0001

15/10/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Transitado em Julgado - 14/08/2025 14:53:13)

14/08/2025, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256553267 (Recolhimento de Condução)

12/07/2025, 11:01

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/03/2026, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

22/03/2026, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 16:47

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:21

26/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/02/2026, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/11/2025, 16:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 15:29

Expedição de mandado - CM0001

15/10/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Transitado em Julgado - 14/08/2025 14:53:13)

14/08/2025, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256553267 (Recolhimento de Condução)

12/07/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/04/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

03/02/2025, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2025, 18:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

09/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

07/01/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/01/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/12/2024, 18:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

12/11/2024, 13:57

Expedição de mandado - CM0013

02/10/2024, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

02/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/09/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/07/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:00

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:00

Alterado o assunto processual

17/04/2024, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50025117920238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: WEICOLO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Local: Erechim Data: 22/01/2024 EDITAL Nº 10053116611 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital:30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50025117920238210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: WEICOLO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) WEICOLO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI-CNPJ 08117101000744 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 14.712,23 atualizada até 16/02/2023, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 53073/2022 e 53075/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 22/01/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002511-79.2023.8.21.0013/RS

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/12/2023, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

07/11/2023, 20:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

17/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

17/10/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/07/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/04/2023, 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:46