Execução Fiscal 5006529-46.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.428,73

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA COXILHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/03/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 14:10

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/03/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:24

11/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/10/2025, 10:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 17:46

Determinada Requisição de Informações

28/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA COXILHA LTDA)

14/04/2025, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

14/04/2025, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

11/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/01/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/01/2025, 11:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024

20/12/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/11/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 36

30/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/07/2024, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50065294620238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA COXILHA LTDA Local: Erechim Data: 22/01/2024 EDITAL Nº 10053118836 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50065294620238210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: CONSTRUTORA COXILHA LTDA. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CONSTRUTORA COXILHA LTDA - CNPJ: 28.046.501/0001-28 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 46.428,73 atualizada até 18/04/2023, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 50020/2020, 58052/2023, 58053/2023, 58054/2023 e 58056/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 22/01/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006529-46.2023.8.21.0013/RS

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/12/2023, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

30/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

26/10/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

23/07/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/06/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 18:30

Alterado o assunto processual

18/04/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:04