Execução Fiscal 5006911-27.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.226,16

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ALICE S DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51944701020258210001/RS

04/05/2026, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51944701020258210001/RS

29/04/2026, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/03/2026, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5194470-10.2025.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 39

05/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2025, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51944701020258210001/RS

04/05/2026, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51944701020258210001/RS

29/04/2026, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/03/2026, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5194470-10.2025.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 39

05/03/2026, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:19

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2025, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/07/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51944701020258210001

30/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/05/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

09/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50069112720138210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ALICE S DOS SANTOS Local: Porto Alegre Data: 08/04/2024 EDITAL Nº 10058042706 Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCALPrazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50069112720138210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ALICE S DOS SANTOS, CPF 084.781.710-53. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALICE S DOS SANTOS para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.001,25, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 00601/2013, datado de 08/05/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Alegre/RS, 08/04/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006911-27.2013.8.21.0001/RS

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

08/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/11/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/11/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:38

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

19/11/2022, 15:11

Juntada de íntegra do processo

19/11/2022, 15:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

03/11/2022, 14:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 17:38