Execução Fiscal 5004257-21.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.960,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

ELISON ISAIAS DE SOUZA

CPF

Reu

ILDA DE SOUZA

CPF

Reu

ELISON ISAIAS DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/01/2025, 00:02

Apensamento - Apensado na EF: 50001989720138210013

17/01/2025, 09:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98, 97, 99, 107 e 108

17/01/2025, 09:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ERE1CIV1J para ERE2CIV1J)

17/01/2025, 09:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000198-97.2013.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 106

13/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

07/01/2025, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024

20/12/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

16/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 95

06/11/2024, 15:08

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/01/2025, 00:02

Apensamento - Apensado na EF: 50001989720138210013

17/01/2025, 09:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98, 97, 99, 107 e 108

17/01/2025, 09:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ERE1CIV1J para ERE2CIV1J)

17/01/2025, 09:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000198-97.2013.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 17:57

13/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

07/01/2025, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024

20/12/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

16/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 95

06/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 85

08/07/2024, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:27

Alterado o assunto processual

19/04/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50042572120198210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: ELISON ISAIAS DE SOUZA & CIA LTDA EXECUTADO: ELISON ISAIAS DE SOUZA EXECUTADO: ILDA DE SOUZA Local: Erechim Data: 22/01/2024 EDITAL Nº 10053118216 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50042572120198210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: ELISON ISAIAS DE SOUZA & CIA LTDA e outros. Objeto do Edital: CITAÇÃO dos requeridos Elison Isaias de Souza (CPF n° 90277929091) e Ilda de Souza (CPF nº 83001573015) para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.960,78 atualizada até 28/03/2019, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 39091/2018 e 39092/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 22/01/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004257-21.2019.8.21.0013/RS

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/12/2023, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2023, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 70

03/11/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

10/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/03/2023, 09:27

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 13:46

Expedição de Carta pelo Correio

24/01/2023, 13:26

Expedição de Carta pelo Correio

24/01/2023, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 12:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

18/10/2022, 06:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

18/10/2022, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/08/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/04/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE1CIV

02/11/2021, 08:49

Juntada de íntegra do processo

02/11/2021, 08:49

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> NUCDIGLOC

29/09/2021, 14:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/11/2020, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 16:36