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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rinez da Trindade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

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Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835840/2025

Protocolizada Petição 835840/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432754/2025

Protocolizada Petição 432754/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(135)