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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Rinez da Trindade

Partes do Processo

HONORIO ALVES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043774/2024

Protocolizada Petição 1043774/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 227449/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

Conhecido o recurso de HONORIO ALVES (PRESO) e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000753/2024

Protocolizada Petição 1000753/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 600991/2024

Protocolizada Petição 600991/2024 (OF - OFÍCIO) em 17/07/2024

Todas as movimentações(28)