Apelação Criminal 5001089-95.2019.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha

Partes do Processo

JANDIR DOS SANTOS

CPF 643.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVZ1CIV1

03/06/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

03/06/2024, 12:39

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/04/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2024, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/04/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

26/04/2024, 16:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/04/2024, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 13:30</b>

09/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 299

08/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2024, 16:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (TTL para JGG) - Motivo: Portaria nº 04/2024 - Órgão Especial

16/02/2024, 09:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabTTL

22/01/2024, 17:11

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 19:03

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