Apelação Criminal 5001310-50.2021.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 3ª Criminal

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Partes do Processo

ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF 112.***.***-19

Autor

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO1CIV1

07/05/2026, 08:46

Recebidos os autos do STJ

07/05/2026, 08:42

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ALFREDO ANTONIO HABIAGA FILHO

OAB/RS 086941•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001310502021821010120241023183820

23/10/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2024, 16:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

17/09/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

30/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/08/2024, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 08:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/09/2024, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 11:12

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 18:31

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