Apelação Criminal 5003804-91.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

RODRIGO SCHIRMANN FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES

CPF·Representa: Réu

RICARDO FELIX HERBSTRITH

CPF·Representa: Réu

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1

24/02/2025, 18:39

Recebidos os autos do STJ

24/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

13/08/2024, 07:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/07/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:55

Recurso especial admitido

31/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

31/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

23/07/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 18:00

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1

24/02/2025, 18:39

Recebidos os autos do STJ

24/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

13/08/2024, 07:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 08:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/07/2024, 15:26

02/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/07/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:55

Recurso especial admitido

31/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

31/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

23/07/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/07/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

10/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/07/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2024, 22:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/07/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabRGL -> Sec4CCri

27/06/2024, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

11/06/2024, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 69

10/06/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2024, 10:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCri -> GabRGL

06/06/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/05/2024, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/04/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos - GabRGL -> Sec4CCri

24/04/2024, 23:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

24/04/2024, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 48

08/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabRGL

25/03/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/03/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 12:41

Remetidos os Autos - GabRGL -> Sec4CCri

28/02/2024, 18:40

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRGL

28/02/2024, 12:51

Remetidos os Autos - GabRGL -> DProc

26/02/2024, 18:28

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 18:28

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 10:29

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 18:15