Apelação Criminal 5001193-19.2016.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Julio Cesar Finger

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

VILIMAR RESSEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAUL GELAIN

OAB/RS 013851·CPF·Representa: Autor

KÁCIO LEANDRO GELAIN

OAB/RS 068992·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ROQUE WEILLER

CPF·Representa: Réu

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1

13/06/2024, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

13/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/06/2024, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri

25/04/2024, 17:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/04/2024, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 132

08/04/2024, 16:50

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1

13/06/2024, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

13/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/06/2024, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 17:50

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 18:16

10/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri

25/04/2024, 17:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/04/2024, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 132

08/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

18/03/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCF -> Sec4CCri

12/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCF

12/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos - GabJCF -> DProc

11/03/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 09:23