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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Partes do Processo

DOUGLAS BIZARRO DE LARA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988735/2024

06/11/2024, 21:21

Protocolizada Petição 988735/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 21:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Conhecido o recurso de DOUGLAS BIZARRO DE LARA (PRESO) e não-provido

05/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/08/2024, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2024, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 701969/2024

19/08/2024, 22:21

Protocolizada Petição 701969/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 608241/2024

22/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 608185/2024

22/07/2024, 16:21

Protocolizada Petição 608241/2024 (OF - OFÍCIO) em 22/07/2024

22/07/2024, 16:11

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988735/2024

06/11/2024, 21:21

Protocolizada Petição 988735/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 21:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 15:00

DECISÃO LIMINAR

•24/06/2024, 11:50

06/11/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Conhecido o recurso de DOUGLAS BIZARRO DE LARA (PRESO) e não-provido

05/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/08/2024, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2024, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 701969/2024

19/08/2024, 22:21

Protocolizada Petição 701969/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 608241/2024

22/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 608185/2024

22/07/2024, 16:21

Protocolizada Petição 608241/2024 (OF - OFÍCIO) em 22/07/2024

22/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 608185/2024 (OF - OFÍCIO) em 22/07/2024

22/07/2024, 16:07

Expedição de Ofício nº 098764/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Cachoeirinha - RS reiterando pedido de informações

16/07/2024, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 531898/2024

24/06/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:32

Protocolizada Petição 531898/2024 (OF - OFÍCIO) em 24/06/2024

24/06/2024, 18:24

Expedição de Ofício nº 087601/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Cachoeirinha - RS solicitando informações

24/06/2024, 12:53

Expedição de Ofício nº 087590/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul solicitando informações

24/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 11:50

Não concedida a medida liminar de DOUGLAS BIZARRO DE LARA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

24/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

20/06/2024, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

20/06/2024, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

19/06/2024, 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/06/2024, 16:29