Execução Fiscal 5000978-09.2017.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.167.409,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VOLNEI FRITSCH

CPF

Reu

LATICINIOS PROGRESSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO ANDRE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NELIO MARKS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

THIAGO CANABARRO NASCIMENTO

OAB/RS 104305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/05/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 128

14/05/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

14/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

13/05/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/05/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 128

14/05/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

14/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2026, 17:05

13/05/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/12/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/12/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 109

27/12/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/12/2025, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

22/12/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

13/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TMI2CIV

10/10/2025, 22:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO ANDRE RIBEIRO)

10/10/2025, 22:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LATICINIOS PROGRESSO LTDA - ME)

10/10/2025, 22:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLNEI FRITSCH)

10/10/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 85

18/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

10/09/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/09/2025, 02:25

Remetidos os Autos - TMI2CIV -> URCAJUD

08/09/2025, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 16:33:21)

08/09/2025, 16:34

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50007486920148210074

08/09/2025, 16:30

Desapensamento - Desapensado da EF: 50007486920148210074

08/09/2025, 16:27

Apensamento - Apensado na EF: 50007486920148210074

15/07/2025, 13:53

Desapensamento - Desapensado da EF: 50007486920148210074

15/07/2025, 13:52

Decisão Interlocutória

15/07/2025, 13:52

Apensamento - Apensado na EF: 50007486920148210074

15/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/12/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

17/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2024, 17:52

Decisão Interlocutória

24/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/03/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/02/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50009780920178210074.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LATICINIOS PROGRESSO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO ANDRE RIBEIRO EXECUTADO: VOLNEI FRITSCH Local: Três de Maio Data: 22/01/2024 EDITAL Nº 10053139296 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio. Processo: 50009780920178210074. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) LATICINIOS PROGRESSO LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) EDUARDO ANDRE RIBEIRO, CPF: 98843613049 e VOLNEI FRITSCH, CPF: 41997255049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.167.409,03, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1708317, datado de 2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Três de Maio, 22/01/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): VANESSA TERUYA BINI MENDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000978-09.2017.8.21.0074/RS

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

22/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/01/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/07/2023, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/07/2023, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TMI2CIV

28/06/2023, 12:30

Remetidos os Autos - TMI2CIV -> URCAJUD

23/06/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

10/04/2023, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2023, 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/02/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

25/01/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/01/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/07/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/07/2022, 17:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2022 até 14/07/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 131/22- CGJ

07/07/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

21/05/2022, 12:54

Juntada de íntegra do processo

21/05/2022, 12:54

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

18/05/2022, 12:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/07/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:39