Agravo em Recurso Especial 5001055-97.2015.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Partes do Processo

MARCIO FACHINELLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CLAUDIOMIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ELIAS ZACCANI MOTA

CPF

TERCEIRO

ELOIR FRANCISCO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVANDRO BITENCOURT FEIJO

OAB/RS 079779·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ADAMI CUSTODIO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCIO FACHINELLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CLAUDIOMIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ELIAS ZACCANI MOTA

CPF

TERCEIRO

ELOIR FRANCISCO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO PAULO ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOVIR FACHINELLO

CPF

TERCEIRO

LUIS ANTONIO DE LIMA ROSA

CPF

TERCEIRO

LUIS GIOVANE RODRIGUES VARELA

CPF

TERCEIRO

TIAGO DA LUZ PEREIRA

CPF

TERCEIRO

WILLIAN RAINER PAIM ANTUNES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 27738/2025

16/01/2025, 18:11

Protocolizada Petição 27738/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2025

16/01/2025, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de MARCIO FACHINELLO

13/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/12/2024, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:40

Certidão de Julgamento Colegiado

•05/12/2024, 14:13

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:40

Certidão de Julgamento Colegiado

•05/12/2024, 14:13

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Decisão

•05/12/2024, 14:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/12/2024, 14:13

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/12/2024, 14:13

Acórdão

•05/12/2024, 14:13

Acórdão

•05/12/2024, 14:13

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•05/12/2024, 14:13

Decisão

•05/12/2024, 14:13

Sentença

•05/12/2024, 14:13

Decisão

•05/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:13

Decisão

•05/12/2024, 14:13