Apelação Cível 5015587-80.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 110.267,59

Órgão julgador

Gab. Substituição Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC

02/07/2025, 08:25

Recebidos os autos do STJ

26/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

17/07/2024, 16:26

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/05/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/04/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC

02/07/2025, 08:25

Recebidos os autos do STJ

26/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

17/07/2024, 16:26

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:34

DECISÃO

•12/06/2024, 19:10

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/05/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/04/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 103

04/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

08/02/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

02/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/12/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:09

Não conhecido o recurso

06/12/2023, 20:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/12/2023, 20:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

09/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/10/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/10/2023, 15:13

Recurso Extraordinário não admitido

18/10/2023, 10:03

Recurso Especial não admitido

18/10/2023, 10:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/08/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/02/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/01/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/12/2022, 20:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2022, 20:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/11/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

26/09/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/09/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/08/2022, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 20:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB-S -> Sec22CCiv

29/08/2022, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/08/2022, 01:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 315

08/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB-S

07/08/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 17:20

Outras decisões

13/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos - GabMB-S -> Sec22CCiv

13/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB-S

12/07/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB-S -> Sec22CCiv

30/06/2022, 18:59

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

30/06/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2022, 09:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 297

10/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB-S

10/05/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/05/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/03/2022, 01:01

Remetidos os Autos - GabMB-S -> Sec22CCiv

18/03/2022, 19:40

Outras decisões

18/03/2022, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB-S

18/03/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 10:26

Remetidos os Autos - GabMB-S -> Sec22CCiv

22/02/2022, 20:00

Conhecido o recurso e não-provido

22/02/2022, 20:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB-S

18/11/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2021, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/11/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2021, 00:13

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB-S -> Sec22CCiv

08/11/2021, 17:28

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB-S

14/10/2021, 15:05

Remetidos os Autos - GabMB-S -> DProc

13/10/2021, 09:58

Redistribuição por competência exclusiva em razão de substituição - (de MAS para MB-S) - Motivo: Boletim 142/2021-DMAG

13/10/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 09:58

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/12/2023, 20:31

AGRAVO

•09/11/2023, 11:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2023, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2023, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2022, 20:48

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 19:40

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:34

DECISÃO

•12/06/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/12/2023, 20:31

AGRAVO

•09/11/2023, 11:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2023, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2023, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2022, 20:48

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 19:40

AGRAVO

•18/03/2022, 10:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/02/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:28