Apelação Cível 5038475-43.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 434.640,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

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Partes do Processo

BANCO ABC BRASIL S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265113665

04/03/2026, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265015310

22/01/2026, 11:00

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/RS 066123•Representa: ATIVO

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS LUNARDON TOLEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO BETAT MACHADO

OAB/RS 075621•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

18/09/2025, 18:52

Recebidos os autos do STJ

17/09/2025, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

04/07/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/06/2024, 02:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

03/05/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/04/2024 12:42:30)

22/04/2024, 13:19

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:58

AGRAVO

•24/10/2023, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/09/2023, 14:54

ANEXO

•26/06/2023, 09:13

ANEXO

•26/06/2023, 09:13

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 19:14

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 00:23

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