Apelação / Remessa Necessária 5058007-37.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 78.124,92

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TANIA MARIA PERES HUERTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARLON LEANDRO TORRES

OAB/RS 026238·CPF·Representa: Autor

KATIA DAL MORO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

02/10/2024, 11:42

Recebidos os autos do STF

02/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

02/07/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/06/2024, 02:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/04/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:58

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

02/10/2024, 11:42

Recebidos os autos do STF

02/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

02/07/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/06/2024, 02:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:58

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/04/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 125

04/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

18/01/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/01/2024, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 31/10/2023 16:47:40)

31/10/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

30/10/2023, 21:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/09/2023, 17:26

Recurso Especial não admitido

29/09/2023, 14:27

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

30/08/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

30/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 14:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

06/07/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/06/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

11/05/2023, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 236

20/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

10/04/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/03/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 14:22

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

14/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

14/03/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023, 13:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/02/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

16/02/2023, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:01 - Virtual</b><br>Sequencial: 319

27/01/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 08:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

23/11/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

03/11/2022, 18:05

Outras decisões

03/11/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2022, 11:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

25/10/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

05/10/2022, 13:20

Recebidos os autos - POA01FZFC -> TJRS

03/10/2022, 14:34

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/10/2022, 14:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

01/06/2022, 16:24

Transitado em Julgado

01/06/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/06/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/05/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

05/05/2022, 17:08

Prejudicado

05/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

05/05/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2022, 19:07

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

12/04/2022, 13:59

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

12/04/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Remessa Necessária Cível

12/04/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

12/04/2022, 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/04/2022, 13:57

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

12/04/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 12:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/01/2024, 12:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/01/2024, 12:08

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•30/10/2023, 21:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2023, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2023, 14:27

OUTROS

•12/06/2023, 19:20

OUTROS

•12/06/2023, 19:20

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 14:45

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/01/2024, 12:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/01/2024, 12:08

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•30/10/2023, 21:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2023, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2023, 14:27

OUTROS

•12/06/2023, 19:20

OUTROS

•12/06/2023, 19:20

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:08