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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 369.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

AIREOVALDO LUIZ ZANDONA DE SOUZA

CPF 308.***.***-91

Reu

EXECUTIVA DIESEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ 90.***.***.0003-30

Reu

NATALINO ARALDI

CPF 010.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AIREOVALDO LUIZ ZANDONA DE SOUZA

OAB/RS 040950•Representa: PASSIVO

NILTON CEZAR MONTAGNER

OAB/RS 065978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/07/2024, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024

22/07/2024, 18:29

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

legal