Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO LUIS DE LUCA (OAB RS056159) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS
INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente
80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5032220-35.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO