Apelação / Remessa Necessária 5002004-37.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.525,73

Órgão julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ALPINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO KRAMER DAL PRA

OAB/RS 088471·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

ADRIANO KALFELZ MARTINS

OAB/RS 031720·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

STEFANO KRAMER DAL PRA

OAB/RS 088471·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

ADRIANO KALFELZ MARTINS

OAB/RS 031720·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

28/11/2024, 14:14

Recebidos os autos do STF

28/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002004372022821001920241017100548

17/10/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/09/2024, 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2024, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 40

05/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

05/06/2024, 15:56

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

28/11/2024, 14:14

Recebidos os autos do STF

28/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002004372022821001920241017100548

17/10/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 14:31

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/09/2024, 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2024, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 40

05/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

05/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/06/2024, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 156

04/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

23/02/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/02/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 14/12/2023 17:43:20)

14/12/2023, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 14/12/2023 17:42:44)

14/12/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/12/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:55

Recurso Extraordinário não admitido

15/11/2023, 22:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

15/11/2023, 22:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/10/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

24/08/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

03/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/07/2023, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

20/07/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 16

10/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

07/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

07/06/2023, 11:57

Retirado de pauta

07/06/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2023, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01:00</b>

05/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 636

02/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2023, 13:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

04/05/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/05/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/05/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

02/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

02/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

02/05/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:59

AGRAVO

•14/12/2023, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/11/2023, 22:22

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 17:42