Recurso Inominado Cível 5005526-61.2021.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.489,23

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Luiz Gonzaga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA

CNPJ

Autor

FABIANO NUNES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

03/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

03/07/2024, 13:36

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/06/2024, 02:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:55

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/04/2024, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 169

04/04/2024, 18:29

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

03/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

03/07/2024, 13:36

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/06/2024, 02:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 19:14

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:55

14/05/2024, 19:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:55

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/04/2024, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 169

04/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

15/12/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/12/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/11/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/11/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/10/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/10/2023, 09:58

Recurso Extraordinário não admitido

10/10/2023, 09:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

03/10/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

03/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

29/08/2023, 14:45

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

29/08/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2023, 09:58