Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Alessandro Mendes Cardoso (OAB PR052114)
APELADO: MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): Lediane Guindani PROCURADOR(A): JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT PROCURADOR(A): Lediane Guindani MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente
80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000555-94.2021.8.21.0143/RS (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO