Agravo em Recurso Especial 5027452-84.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ICALDA - INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LEON LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027452842023821700020260310162729

10/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL em 04/03/2026 para recurso

04/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:43

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL e não-provido ou denegada

02/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/08/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/08/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 668039/2024

09/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 668039/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 09/08/2024

09/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2024, 15:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/07/2024, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:10

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•15/07/2024, 15:48

-

•15/07/2024, 15:48

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•15/07/2024, 15:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 15:48

-

•15/07/2024, 15:47

-

•15/07/2024, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2024, 15:47

-

•15/07/2024, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2024, 15:47

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•15/07/2024, 15:47

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•15/07/2024, 15:47

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•15/07/2024, 15:47

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•15/07/2024, 15:47

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•15/07/2024, 15:47

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:10

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•15/07/2024, 15:48

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•15/07/2024, 15:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 15:48

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Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2024, 15:47

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Acórdão/Decisão Monocrática

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