Execução Fiscal 5001376-68.2010.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 646.714,45

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:08

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

26/03/2026, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAIR DE FATIMA RIGO)

17/03/2026, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZELADORIA E EMPREITEIRA RIGO LTDA)

17/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/03/2026, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELMO PINTO)

17/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/11/2025, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

26/10/2025, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2025, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAIR DE FATIMA RIGO)

29/08/2025, 15:06

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:08

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

26/03/2026, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAIR DE FATIMA RIGO)

17/03/2026, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZELADORIA E EMPREITEIRA RIGO LTDA)

17/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:34

17/03/2026, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELMO PINTO)

17/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/11/2025, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

26/10/2025, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2025, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAIR DE FATIMA RIGO)

29/08/2025, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZELADORIA E EMPREITEIRA RIGO LTDA)

29/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELMO PINTO)

29/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255487840

15/08/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255486853

15/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/05/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:12

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50013766820108210019/TJRS

06/02/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013766820108210019/TJRS

13/12/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE APELADO: ADELMO PINTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO HANSEN (OAB RS122205) ADVOGADO(A): FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) APELADO: OLAIR DE FATIMA RIGO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO HANSEN (OAB RS122205) ADVOGADO(A): FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) APELADO: ZELADORIA E EMPREITEIRA RIGO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO HANSEN (OAB RS122205) ADVOGADO(A): FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5001376-68.2010.8.21.0019/RS (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

29/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013766820108210019/TJRS

24/07/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013766820108210019/TJRS

18/04/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE APELADO: ADELMO PINTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO HANSEN (OAB RS122205) ADVOGADO(A): Franciel Munaro (OAB RS057167) APELADO: OLAIR DE FATIMA RIGO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO HANSEN (OAB RS122205) ADVOGADO(A): Franciel Munaro (OAB RS057167) APELADO: ZELADORIA E EMPREITEIRA RIGO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO HANSEN (OAB RS122205) ADVOGADO(A): Franciel Munaro (OAB RS057167) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5001376-68.2010.8.21.0019/RS (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

09/04/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2024, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013766820108210019/TJRS

03/11/2023, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013766820108210019/TJRS

02/08/2023, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013766820108210019/TJRS

16/05/2023, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013766820108210019/TJRS

14/04/2023, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

12/04/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35

24/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/03/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 28

13/01/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 10

14/09/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2022 14:46:05)

08/09/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2022 14:46:06)

08/09/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2022 14:46:06)

08/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/09/2022, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

15/06/2022, 01:42

Juntada de íntegra do processo

15/06/2022, 01:42

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

27/09/2021, 16:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/12/2020, 11:08

SENTENÇA

•16/12/2022, 14:59