Mandado de Segurança Cível 5000785-73.2021.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.290.624,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

JOHN FELIPE MASIERO

CPF

Autor

ARLA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TAQUARA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA TIZIAN

OAB/RS 131495·CPF·Representa: Autor

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Autor

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA

OAB/RS 125620·CPF·Representa: Autor

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO

OAB/RS 126332·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDA TIZIAN

OAB/RS 131495·CPF·Representa: Autor

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Autor

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA

OAB/RS 125620·CPF·Representa: Autor

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO

OAB/RS 126332·CPF·Representa: Autor

TAINA KLIPEL SANTOS

OAB/RS 133697·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53042948720248217000/TJRS

16/10/2024, 20:15

Baixa Definitiva

16/10/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

15/10/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

01/10/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1CIV

10/09/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 11:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS126332

19/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS126332

19/08/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 10:56

Todas as movimentações(131)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53042948720248217000/TJRS

16/10/2024, 20:15

Baixa Definitiva

16/10/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

15/10/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

01/10/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:37

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1CIV

10/09/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 11:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS126332

19/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS126332

19/08/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 10:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TQR1CIV -> CCALC

24/07/2024, 13:01

Recebidos os autos - TJRS -> TQR1CIV Número: 50007857320218210164/TJRS

23/07/2024, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007857320218210164/TJRS

18/04/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARLA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO (OAB RS126332) ADVOGADO(A): EDUARDA TIZIAN (OAB RS131495) ADVOGADO(A): JOHN FELIPE MASIERO (OAB RS121441) APELANTE: JOHN FELIPE MASIERO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO (OAB RS126332) ADVOGADO(A): EDUARDA TIZIAN (OAB RS131495) ADVOGADO(A): JOHN FELIPE MASIERO (OAB RS121441) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TAQUARA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000785-73.2021.8.21.0164/RS (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

09/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007857320218210164/TJRS

14/12/2023, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007857320218210164/TJRS

10/08/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2023, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007857320218210164/TJRS

28/04/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TQR1CIV -> TJRS

16/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/01/2023, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

13/01/2023, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/01/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225705096

20/12/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 88

19/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/09/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

03/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 70

15/07/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/07/2022, 23:59

Denegada a Segurança

28/06/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2022, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2022, 22:16

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/11/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/11/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/11/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/11/2021, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:38

Juntada de ofício cumprido

04/11/2021, 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

21/10/2021, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215489064

19/10/2021, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/10/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/10/2021, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/10/2021, 13:25

Expedição de mandado - CM0070

18/10/2021, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 34

16/10/2021, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215473419

15/10/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 39

14/10/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/10/2021, 23:53

Não Concedida a Medida Liminar

06/10/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TSS1CIV1J para TQR1CIV1J)

28/09/2021, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/06/2021, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25

22/06/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:21

Declarada incompetência

22/06/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215174632

19/06/2021, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 18

18/06/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:18

Remetidos os Autos - TSSDC -> TSS1CIV

28/05/2021, 17:11

Remetidos os Autos - TSS1CIV -> TSSDC

28/05/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/05/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2021, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 11

28/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215167626

26/05/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 3

25/05/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 08:57

SENTENÇA

•28/06/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:38

AGRAVO

•16/10/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 10:16