Execução Fiscal 5000165-19.2004.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.068,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VINICIUS ALEXANDRE DE MORAIS

CPF

Reu

SILVIA PAULA DE OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Reu

MANIA DE USAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAPELATTO JORDAO

OAB/RS 084048·CPF·Representa: Réu

KADUR ALBORNOZ DA ROSA

OAB/RS 084338·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAPELATTO JORDAO

OAB/RS 084048·CPF·Representa: Réu

KADUR ALBORNOZ DA ROSA

OAB/RS 084338·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/RS 045657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

27/04/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

27/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

22/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/04/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 211, 210 e 212

21/04/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

16/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

15/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:45

Todas as movimentações(225)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

27/04/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

27/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 21:45

23/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

22/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/04/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 211, 210 e 212

21/04/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

16/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

15/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

13/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 191, 190 e 189

09/03/2026, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/01/2026, 06:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

23/01/2026, 06:14

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

22/01/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2026, 15:37

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/01/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

22/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

21/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/01/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

08/01/2026, 10:29

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

29/12/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

02/12/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 172, 171 e 170

19/11/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para BA009048 - PAULO ROCHA BARRA)

11/11/2025, 12:36

Expedição de ofício

05/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/10/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

29/10/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

29/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

28/10/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51765195520258217000/TJRS

21/10/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51765195520258217000/TJRS

29/08/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51765195520258217000/TJRS

24/07/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153, 152 e 151

07/07/2025, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51765195520258217000/TJRS

30/06/2025, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 154 Número: 51765195520258217000/TJRS

30/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

13/06/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

12/06/2025, 02:40

Decisão Interlocutória

11/06/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/05/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

29/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 20:33

Decisão Interlocutória

28/05/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANIA DE USAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA)

21/05/2025, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIA PAULA DE OLIVEIRA DE MORAES)

21/05/2025, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS ALEXANDRE DE MORAIS)

21/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

21/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

15/05/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/05/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

09/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

06/03/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/12/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

12/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 98

04/12/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/11/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 89

31/10/2024, 06:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

10/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

30/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2024, 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79, 78 e 77

26/09/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:52

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50001651920048210015/TJRS

24/09/2024, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001651920048210015/TJRS

18/04/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: MANIA DE USAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048) APELADO: SILVIA PAULA DE OLIVEIRA DE MORAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048) APELADO: VINICIUS ALEXANDRE DE MORAIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000165-19.2004.8.21.0015/RS (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

09/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001651920048210015/TJRS

20/10/2023, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001651920048210015/TJRS

21/06/2023, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001651920048210015/TJRS

10/05/2023, 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

12/04/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 63

11/04/2023, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VINICIUS ALEXANDRE DE MORAIS / SILVIA PAULA DE OLIVEIRA DE MORAES / MANIA DE USAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (RS084048 - GUILHERME CAPELATTO JORDAO / RS084338 - KADUR ALBORNOZ DA ROSA / RS093483 - GUILHERME SEIBERT)

29/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/03/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/02/2023, 02:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51

02/02/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/01/2023, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/09/2022, 20:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/07/2022, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/06/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/06/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:05

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/05/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/05/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/05/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

16/05/2022, 21:22

Juntada de íntegra do processo

16/05/2022, 21:22

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 18:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/08/2021, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:20

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:07

SENTENÇA

•23/11/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 15:00