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Recurso Inominado CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.620,98

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

Todas as movimentações(37)